Sábado, Abril 27, 2024
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De forma ilegal, Aegea ocupa Saae antes de assinar contrato com o município

 

A Aegea Saneamento, empresa vencedora do leilão para a concessão dos serviços de saneamento básico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Governador Valadares, ainda não assinou o contrato com o município, mas já está dentro da autarquia realizando o cadastramento para contratação de pessoal. O serviço estava sendo feito também por servidores efetivos, cujos salários são pagos pelo contribuinte valadarense.

Após receber denúncia de funcionários, a presidente do Sinsem, Sandra Perpétuo, e o diretor Adriano Sabino, foram hoje (6) até a autarquia e constataram a veracidade do fato. Ao dialogar com representantes da Aegea, os sindicalistas destacaram que a prática era ilegal, devido a inexistência de contrato que autorizasse a ocupação da sede do Saae pela empresa de saneamento. Eles pediram ainda que o cadastramento fosse encerrado ou feito fora das dependências da autarquia.

O diretor Adriano, que também é servidor efetivo do Saae, ressaltou que a presença da Aegea no local não apenas violava questões legais, mas também criava um ambiente de desconforto e constrangimento para os funcionários. “Isso não se faz, vocês não respeitaram a lei e não estão respeitando o servidor. Vocês vêm para cá, nessa prática abusiva, achando que eles são desamparados, que são filhos sem pai, mas o sindicato é pai e mãe do servidor”, avisou.

Antes de conversar com os representantes da empresa privada, Sandra Perpétuo se reuniu com alguns servidores e afirmou que a Aegea não poderia utilizar o Saae para fazer cadastramento antes de formalizar o contrato. A sindicalista também enfatizou que o sindicato apresentou um agravo no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e, caso não obtenha sucesso, irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Vamos seguir com a luta jurídica até o fim, porque acreditamos que ainda há o que fazer para que a população de Valadares possa preservar seu patrimônio. Não podemos permitir que um prefeito, um fazendeiro, que por dois mandatos não fez nada pelo Saae, muito pelo contrário, sucateou, tirou as ferramentas, deixou o esgoto jorrar pela cidade, desabasteceu a cidade de água, continue ultrapassando todos os limites legais e desrespeitando os servidores”, acentuou.

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