A relação dos professores da rede pública municipal aptos a receberem o Adicional por Frequência e Desempenho Profissional (AFPD), também chamado de 14º salário, já foi enviada ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Governador Valadares para que o pagamento seja efetuado.
A informação está no ofício 01205/2023, em resposta à diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), que enviou mais de um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed) solicitando providências para o pagamento do adicional.
O AFPD está previsto na Lei Municipal 5.821/2008 e deve ser concedido até o mês de março, em reconhecimento e incentivo aos professores da rede municipal de ensino que, entre outros, tiveram 100% de comparecimento ao trabalho durante o ano anterior ao do pagamento.
Embora seja um direito dos professores, em 2021 o atual governo se recusou a pagar o adicional, o que só ocorreu após o Sinsem-GV ajuizar Ação Civil Pública para garantir os repasses. Mesmo com a vitória em primeira instância, o prefeito André Merlo (sem partido) recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), porém, o órgão manteve a decisão do juiz de Valadares.
O valor do AFPD é de um salário mínimo.
Veja, abaixo, a resposta da Smed ao Sinsem:
