O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) apresentou, na semana passada, na 3ª Vara Cível de Governador Valadares, Ação Civil Pública para forçar o prefeito André Merlo (PSDB) a efetivar, com urgência, o pagamento de gratificação aos professores da educação municipal.
Trata-se do Adicional por Frequência e Desempenho Profissional (AFDP), instituído pela Lei n° 5.821/2008, apelidado pela categoria como 14° salário. O benefício, de acordo com a lei municipal, deve ser concedido anualmente, como reconhecimento e incentivo aos professores da rede municipal de ensino.
O valor é de um salário mínimo e refere-se exercício 2020. Para receber a gratificação, o professor tem que ter comparecido ao trabalho durante todo o ano passado. Além disso, é preciso comprovar produtividade, atingindo metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
“O adicional por frequência e desempenho profissional é um direito do trabalhador; o não pagamento dessa gratificação, além de ferir lei municipal, mostra mais uma vez o desrespeito e a falta de compromisso dessa gestão com os servidores públicos, em especial os trabalhadores da educação”, avaliou a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo.
Ela lembra que além da ação que cobra o pagamento do 14º salário aos professores, o sindicato também recorreu à justiça para que a prefeitura realize a revisão do salário dos servidores, que deveria ter sido feita em janeiro, data-base da categoria.
O Sinsem-GV ainda solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que instaure inquérito civil contra o prefeito de Valadares, para apurar possível prática de improbidade administrativa decorrente da contratação irregular de servidores, em prejuízo da nomeação dos aprovados no concurso público realizado o ano passado.
