A presidente do Sinsem-GV e vereadora Sandra Perpétuo voltou a defender, na Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta terça-feira (10), a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Governador Valadares.
Sancionada em 7 de janeiro pelo presidente Lula, a legislação reconhece os profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando direitos como o piso salarial nacional e o enquadramento nos planos de carreira.
Sandra agradeceu o apoio de parlamentares que têm se somado à pauta e lembrou que já apresentou um indicativo de projeto de lei sugerindo ao Poder Executivo a criação e regulamentação de uma lei municipal, para que o direito já assegurado em nível federal seja respeitado no âmbito local.
Ela também reforçou que a lei federal é clara ao determinar que, independentemente da nomenclatura do cargo, quem atua diretamente no atendimento às crianças deve ser reconhecido como professor de apoio à educação infantil ou à educação inclusiva.
