O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou um painel público para verificar se os municípios cumprem o piso nacional do magistério. A ferramenta analisa dados de 2025 e permite conferir, de forma simples, quanto cada cidade paga aos professores da educação básica. O piso mínimo neste ano era de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas.
Dos 853 municípios mineiros, 841 enviaram informações. Apenas 12 não disponibilizaram qualquer dado. Governador Valadares está nessa lista restrita. A ausência chama atenção, principalmente porque, na prática, o piso do magistério não é pago corretamente aos professores da educação básica.
Ipatinga e Caratinga, por exemplo, acusam os seguintes dados:
Enquanto isso, Governador Valadares sequer tem dados acessíveis no portal da transparência:
Segundo o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, a falta de dados pode indicar que os portais de transparência não estão funcionando. “Vamos enviar um ofício a esses 12 municípios para que expliquem e justifiquem a ausência das informações”, afirmou.
O próprio painel mostra que, em todo o estado, mais de 20 mil vínculos estão abaixo do piso, somando cerca de R$ 163,7 milhões não pagos aos professores.
A ferramenta também permite verificar – onde os portais da transparência funcionam – se os municípios têm margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir o piso, desmontando o argumento recorrente da falta de recursos. Em Governador Valadares, infelizmente, nem a transparência no sistema público o atual governo tem conseguido assegurar.
