Professoras e professores nomeados no último concurso público não receberam o reajuste salarial de 5,79% concedido pela gestão André Merlo aos demais servidores do município de Governador Valadres. “Muito pelo contrário, tiveram seus salários reduzidos em R$ 26,53”, ressalta a presidente do Sinsem, Sandra Perpétuo.
Isso aconteceu porque o atual piso salarial do magistério, que em janeiro deste ano foi reajustado para R$ 4.420,55, foi desconsiderado pelo governo. Um dos pontos é que a administração municipal fez os cálculos do reajuste em cima do valor do piso do ano passado, de R$ 3.845,63.
Mas não é só isso: a Prefeitura de Valadares já havia “maquiado” o piso salarial com a aprovação da lei municipal 7.377/2022, que instituiu um abono salarial para complementar o pagamento mínimo definido em lei federal.
Dessa forma, enquanto o vencimento base dos professores, em junho, era de R$ 3.272,27, o governo pagava um abono de R$ 573,37 para atingir o piso de R$ 3.845,63. No entanto, o piso nacional do magistério passou para R$ 4.420,55.
Sem considerar o novo valor do piso, o último reajuste do município, de 5,79%, foi dado sobre o vencimento base de R$ 3.272,27, passando o salário desses profissionais para R$ 3.461,73 e, que foi complementado com um abono de R$ 383,90, para se chegar ao piso salarial do ano de 2022 – que era de R$ 3.845,63.
Ou seja, o atual governo desconsiderou, de forma ilegal, o piso atual de R$ 4.420,55.
Isso gerou um outro prejuízo para os servidores da educação básica: o desconto da contribuição da previdência municipal (Iprem-GV). Uma vez que o vencimento base foi reajustado, a contribuição também passou a ser maior, sem que o servidor tivesse um real sequer de reajuste, mas sim um decréscimo salarial de R$ 26,53.
“Nos reunimos hoje de manhã com o jurídico do sindicato. Também conversamos com o secretário de Educação, que ficou de levar a questão para o prefeito e buscar uma solução para o problema. Se não houver imediata correção dos valores, por parte do Executivo, o sindicato irá buscar meios legais para garantir o reajuste real dos salários dos servidores da educação básica”, afirma Sandra Perpétuo.
