A valorização dos monitores da Educação Infantil e dos Monitores de Apoio à Educação Inclusiva esteve no centro da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Governador Valadares. Proposta pela vereadora e presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo (PT), a reunião reuniu servidores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do sindicato e da comunidade escolar para discutir o futuro da categoria.
Embora a audiência tivesse como tema a valorização profissional, a maior parte das discussões concentrou-se no Projeto de Lei nº 066/2026, aprovado recentemente pela Câmara, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 15,7 milhões para contratação de serviços por meio do Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Para o sindicato, a medida abre caminho para a terceirização de atividades atualmente exercidas pelos monitores da rede municipal.
Na abertura dos trabalhos, Sandra Perpétuo afirmou que a audiência nasceu da necessidade de ouvir quem vive diariamente a realidade da educação infantil e da educação inclusiva. “Os monitores desempenham papel essencial no acolhimento, no cuidado, na inclusão e no desenvolvimento das nossas crianças. Precisamos discutir valorização profissional, reconhecimento, condições de trabalho e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a educação”, destacou.
Posicionamento
Durante sua participação, o secretário Municipal de Educação, Rodrigo Cunha, informou que a rede possui atualmente 1.280 monitores, sendo apenas 55 efetivos. Segundo ele, desde o início do ano já foram registrados 763 atestados médicos entre esses profissionais, indicador que, na avaliação da Secretaria, aponta a necessidade de melhorar as condições de trabalho e reduzir a elevada rotatividade da categoria.
Rodrigo explicou ainda que o município não firmou contrato de terceirização, afirmando que, neste momento, existe apenas uma reserva orçamentária aprovada pela Câmara para eventual contratação. Segundo ele, a intenção seria buscar mecanismos para ampliar benefícios, qualificação e valorização dos monitores, tornando a rede mais atrativa para permanência dos profissionais.
Sindicato defende valorização
Ao longo da audiência, representantes do Sinsem defenderam que a solução para os problemas enfrentados pelos monitores passa pela valorização da categoria, com melhoria salarial, formação continuada, fortalecimento do vínculo com a rede municipal e regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
Também foi reforçada pelo secretário geral do sindicato, José Carlos Maia, a posição histórica da entidade em defesa do concurso público e contrária à terceirização do serviço público, por entender que esse modelo pode fragilizar vínculos profissionais, aumentar a rotatividade nas escolas e comprometer a continuidade do atendimento às crianças.
Durante o debate, monitores apresentaram dúvidas sobre eventual terceirização, possíveis impactos para servidores efetivos e contratados, além da manutenção dos vínculos profissionais e das condições de trabalho. O secretário respondeu aos questionamentos e reiterou que a Secretaria permanece aberta ao diálogo com a categoria.
Encaminhamentos
Ao encerrar a audiência, Sandra Perpétuo informou que todas as contribuições apresentadas seriam registradas em ata e encaminhadas aos órgãos competentes.
De acordo com ela, a mobilização da categoria continuará. “Continuaremos acompanhando todos os desdobramentos relacionados ao Projeto de Lei nº 066/2026 e defendendo medidas que garantam valorização profissional, melhores condições de trabalho e a preservação do serviço público prestado à população”, reforçou a parlamentar.
