A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), Sandra Perpétuo, protocolou, na tarde desta segunda-feira (13), representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar a contratação anunciada pela Prefeitura de Governador Valadares para serviços de acompanhamento escolar na rede municipal de ensino.
A representação questiona a execução do Projeto de Lei nº 066/2026, aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 15.764.130,85 para viabilizar contrato com o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Segundo o documento, a medida poderá resultar na terceirização de atividades atualmente desempenhadas por servidores da educação, especialmente monitores escolares.
O documento também cita informações sobre contrato já firmado pelo ICISMEP com o Instituto Social Prosperar para fornecimento de mão de obra em municípios consorciados. Para o sindicato, é necessário esclarecer se a futura contratação em Governador Valadares poderá caracterizar mera intermediação de trabalhadores para atuação permanente nas escolas municipais.
Outro ponto destacado é um precedente envolvendo a utilização de consórcio público na contratação do transporte escolar do município, situação que foi objeto de análises pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Segundo a representação, esse fato reforça a necessidade de fiscalização preventiva antes da execução de novo contrato de elevado valor financeiro.
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a instauração de procedimento investigatório, a requisição da íntegra do processo administrativo da contratação, informações detalhadas sobre a origem dos recursos, documentos relativos ao ICISMEP e ao contrato utilizado como referência, além da expedição de recomendação para que o município não dê início à execução do ajuste até que toda a documentação seja analisada. Caso o contrato já tenha sido formalizado, o sindicato também pede a adoção das medidas necessárias para eventual suspensão cautelar da execução, se constatadas irregularidades.
