O Sinsem-GV convoca todos os monitores da rede municipal de ensino, efetivos e contratados, para participarem da audiência pública “Valorização dos Monitores da Educação Infantil e dos Monitores de Apoio à Educação Inclusiva”, que será realizada no próximo dia 15 de julho (quarta-feira), às 16h, na Câmara Municipal de Governador Valadares.
A audiência é uma iniciativa da vereadora e presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo (PT), e tem como objetivo discutir as condições de trabalho, o reconhecimento profissional e a valorização dos monitores da educação, em um momento considerado decisivo para a categoria.
O debate ocorre logo após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para contratação de prestação de serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal de Cooperação do Médio Paraopeba (ICISMEP), incluindo atividades de acompanhamento escolar, função atualmente exercida pelos monitores da rede municipal.
O contrato prevê investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, dividido em 12 parcelas, e abre espaço para a terceirização de atividades desempenhadas pelos monitores da educação, além de outros serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e de serviços gerais.
Para a diretoria do sindicato, o tema exige amplo debate com a categoria, diante dos impactos que a terceirização poderá causar na valorização profissional, na continuidade dos serviços e nas relações de trabalho.
O secretário-geral do Sinsem, José Carlos Maia, ressaltou que a entidade faz a defesa intransigente do concurso público como única forma de ingresso no serviço público e se posiciona contrária à terceirização, por entender que essa modalidade tende a precarizar as relações de trabalho, enfraquecer a valorização dos servidores e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O sindicalista também destacou que a terceirização dificulta o controle social sobre os gastos públicos, reduzindo a transparência na aplicação dos recursos.
“Hoje está se discutindo a terceirização dos monitores, mas amanhã ela poderá alcançar os auxiliares de serviço público (ASPs), servidores das secretarias escolares, pedagogos e até professores, como infelizmente já ocorre em diversos entes públicos de ensino no país”, alertou José Carlos Maia.
O sindicato ainda reafirma a defesa da regulamentação, em Governador Valadares, da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de janeiro deste ano. A legislação reconhece os profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando direitos como o piso salarial nacional e o enquadramento nos planos de carreira.
Sandra Perpétuo, presidente do Sinsem, lembra que a aplicação da lei federal no município depende da aprovação de uma legislação municipal. Por esse motivo, ela já apresentou – enquanto vereadora – um indicativo de projeto de lei sugerindo ao Executivo a regulamentação da norma em Valadares.
A proposta prevê que os atuais monitores da educação infantil sejam enquadrados como professores de apoio à educação infantil e que os profissionais que atuam no atendimento às crianças com deficiência passem a ser reconhecidos como professores de apoio à educação inclusiva, garantindo os direitos previstos para o magistério.
Em fevereiro deste ano, o sindicato também promoveu uma assembleia geral para esclarecer aos monitores o alcance da Lei Federal nº 15.326/2026 e reforçou que o reconhecimento da categoria não ocorre automaticamente, sendo indispensável a regulamentação por parte do município.
Diante do cenário atual, marcado pela discussão sobre a terceirização e pela necessidade de garantir a aplicação da legislação federal, o Sinsem-GV reforça o convite para que todos os monitores da rede municipal participem da audiência pública.
