A Prefeitura de Governador Valadares está há cerca de um ano sem pagar as quantias referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV). Essa situação tem prejudicado não apenas fornecedores e cidadãos comuns, mas também centenas de servidores municipais, que se veem atingidos pelo ‘calote’ do Executivo.
A RPV é um documento que representa um crédito devido pelo município, com valor de até R$ 26.400,00, resultante de uma decisão judicial transitada em julgado. Após o esgotamento de todos os prazos judiciais, o município deve efetuar o pagamento em até 60 dias úteis.
No entanto, a falta de pagamento tem causado grandes prejuízos a servidores que recorreram à justiça por diversos motivos, como recebimento de parcelas de adicionais, biênios, progressões funcionais e devolução de contribuições de aposentados.
O advogado do Sinsem, Rogério Nalon, afirmou que a única saída tem sido solicitar à justiça que determine o sequestro de verbas públicas enviadas ao município pela União e Estado, para garantir o pagamento das RPVs devidas.
