Diversos servidores do municipio têm buscado o Sinsem-GV para orientações e informações sobre o direito de receber o adicional de insalubridade ou periculosidade. São servidores de escolas, da Secretaria de Obras (Semosu), de unidades de saúde e outros setores da administração.
Nas escolas, por exemplo, algumas ASPs (Auxiliar de Serviço Público) trabalham na higienização de banheiros com grande circulação de alunos e outros funcionários, e também nas cantinas, expostas ao calor excessivo.
O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que atua em atividades penosas e insalubres, observadas as situações estabelecidas em legislação especifica. Ele corresponderá ao percentual de 10%, 20% ou 40% do vencimento base.
Já o adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que atua em atividades perigosas, tais como energia elétrica de alta tensão, explosivos, etc, e corresponderá ao percentual de 30% do vencimento base.
O Jurídico do Sinsem destaca que a administração municipal tem dificultado, e muito, a concessão deste beneficio, daí a importância de buscar orientação no sindicato para que, se necessário, seja acionada a Justiça para garantir o pagamento.
Para ter direito ao benefício do adicional de insalubridade e ou periculosidade, o primeiro passo é o servidor agendar atendimento no DRH (Departamento de Recursos Humanos) para protocolar o requerimento. No dia agendado, o servidor tem que levar também a declaração, devidamente assinada pelo Coordenador, Diretor e Secretário, indicando as atividades realizadas na função.
Protocolado o requerimento, o Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho fará uma inspeção para identificação e avaliação dos riscos e elaborará um laudo com base na NR-15 e outras normas do Ministério do Trabalho, deferindo ou indeferindo o requerimento do servidor.
Somente a partir da finalização desse procedimento, os advogados do sindicato podem tomar as medidas juridicas cabíveis.
O Jurídico do Sinsem alerta aos servidores que antes de qualquer decisão procurem os advogados que atuam em nome do sindicato. O atendimento aos filiados é totalmente gratuito, bastando agendar um horário de segunda a sexta-feira.
Acesse o requerimento, declaração e solicitação de insalubridade/periculosidade clicando aqui.
Mais informações: 33 3271 3025.
Faça valer o seu direito. Procure o SINSEM-GV.
