O governo André Merlo tentou, nesta quarta-feira (20), cercear o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), impedindo sua permanência no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Smosu), onde desenvolvia o projeto Jurídico Itinerante, como forma de oportunizar que trabalhadores da Secretaria pudessem tirar dúvidas referentes à carreira.
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Esta não é a primeira vez que o prefeito de Valadares atenta contra a liberdade sindical, tendo sido, inclusive, denunciado no Ministério Público do Trabalho (MPT), pela atual diretoria do Sinsem, por práticas antidemocráticas e inconstitucionais.
Sobre isso, o MPT fez a seguinte recomendação ao prefeito André Merlo: “que observe a Convenção 98 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e outras normas internacionais aplicáveis, abstendo-se de exercer qualquer tipo de ingerência no sindicato profissional, sob pena de, em caso de novas irregularidades, serem adotadas as ações judiciais pertinentes”.
Presença legal
Por volta das 11h30 de hoje (20), policiais militares chegaram no pátio da Smosu, onde o Sinsem prestava atendimento aos servidores. Eles contaram que foram acionados por representantes da Secretaria, que pediram providências para que os sindicalistas fossem retirados do local.
A presidente Sandra Perpétuo relatou aos policiais a ação que estava sendo desenvolvida pelo Jurídico e informou que a presença do sindicato em órgãos públicos municipais era legal, constitucional e independia de prévia autorização do Executivo.
A sindicalista ressaltou ainda que o Jurídico Itinerante havia sido realizado nas escolas municipais e no Hospital Municipal, sem nenhum atrito, o que só ocorreu no dia anterior (terça-feira, dia 19), no Saae, quando o diretor-Geral e um advogado da autarquia tumultuaram as atividades na tentativa de intimidar – sem sucesso – a atual diretoria.
Após os devidos esclarecimentos, os PMs registraram a ocorrência e se retiraram. O atendimento seguiu até às 14h, conforme havia sido divulgado pelo sindicato. As principais dúvidas dos servidores giraram em torno da Lei 170/2014 (plano de cargos), progressões funcionais e aposentadoria.
