O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) protocolou ontem (21/6), no Ministério Público do Trabalho (MPT), representação contra o prefeito André Merlo (PSDB) em razão de reiterados atentados contra a liberdade sindical e a liberdade individual de servidores e por impedir, ainda, a atuação legal da entidade.
Na denúncia de tentativa indireta de intervenção e interferência do Executivo Municipal na organização do Sindicato, a presidente Sandra Perpétuo pede a instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade direta do prefeito de Governador Valadares.
O documento esclarece que a eleição da atual diretoria do Sindicato teria representado uma “derrota” para a atual administração, que apoiou e contava com a permanência no Sinsem da direção anterior, vista como “parceira” da administração nas decisões sobre os direitos dos servidores.
Desde então, o prefeito iniciou uma série de condutas antissindicais, antidemocráticas e inconstitucionais com a finalidade de dificultar as ações dos sindicalistas em defesa dos interesses da categoria, se recusando a responder ofícios, adiando reuniões para tratar de pauta reivindicatória aprovada em assembleia, perseguindo servidores filiados, cortando, de forma ilegal, o ponto de funcionário que aderiu à greve do dia 10 de março.
Além disso, o texto da representação afirma que em retaliação ao Sindicato, o governo tem se recusado a atender diversas reivindicações, como cumprimento da data-base do funcionalismo municipal, pagamento do piso nacional do magistério, revisão dos salários dos ASPs (Auxiliar de Serviço Público) – que receberem salário-base (R$ 954,58) inferior ao mínimo vigente nacional -, nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, entre outros.
Intervenção
A representação demonstra ainda que não bastando todas as investidas contra o Sindicato dos Servidores Municipais, o prefeito André Merlo tenta, agora, intervir no funcionamento da entidade sindical, coagindo funcionários contratados a se filiarem à entidade.
Só para exemplificar, nesse mês de junho foram protocolados até ontem (21), na Secretaria do Sinsem, 411 fichas de filiação de servidores contratados, da seguinte forma:
✓ No dia 6 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) protocolou 195 fichas de filiação de servidores contratados;
✓ No dia 14 de junho, o SAAE protocolou 90 fichas de filiação de servidores contratados;
✓ No dia 14 de junho, a Secretaria Municipal de Obras protocolou 126 fichas de filiação de servidores contratados.
No reclamação encaminhada ao MPT, o Sinsem alerta que apesar da constante campanha de filiação feita pela entidade, o número de adesão alcança uma média de apenas 20 servidores ao mês.
Manobra
Ainda em fevereiro deste ano, servidores do município, reunidos em assembleia geral do Sinsem, aprovaram a deflagração do estado de greve e paralisação de 24h no dia 10 de março. O ato ocorreu como programado, percorreu ruas e avenidas no centro da cidade e ganhou apoio da população.
Já no dia 28 de abril, uma nova assembleia geral foi realizada, com o objetivo de dar continuidade às tratativas das reivindicações da campanha salarial 2022 e direito de greve.
Porém o que se viu, segundo a diretoria do Sinsem, foi de gravidade sem precedentes. Dezenas de servidores contratados, a título precário, compareceram à reunião e votaram pelo fim do estado de greve.
A lista de presença registrou o comparecimento de 240 servidores, sendo 193 contratados temporariamente e apenas 47 efetivos. Um fato atípico, já que historicamente as reuniões são marcadas pela participação de funcionários efetivos e, em sua grande maioria, filiados ao Sindicato.
Questionados por diretores do Sinsem, vários contratados presentes na assembleia comentaram que “estavam ali por ordem de seus chefes” e que “foram orientados a votar pelo fim da greve”.
Filie-se ao seu sindicato. O SINSEM de luta voltou!
