O Sinsem-GV convoca servidores municipais para assembleia geral nesta sexta-feira (28), às 18h, em sua sede na Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro.
A sessão vai discutir formas de pressionar o atual governo a conceder o reajuste salarial deste ano, uma vez que, até o momento, a categoria não recebeu nenhuma proposta de correção anual.
Embora a pauta de reivindicações tenha sido encaminhada para a administração em novembro do ano passado, e os secretários de Governo e Administração tenham afirmado, no último dia 10, que o percentual de aumento seria anunciado “nos próximos dias”, o mês de abril está chegando ao fim sem a abertura de mesa de negociação entre o Executivo e o sindicato.
Os servidores estão em estado de greve, mas a situação pode ser alterada, bem como outras iniciativas podem ser aprovadas no encontro desta sexta-feira.
LC 170
O tema destaque da assembleia geral será o debate sobre o pedido de nulidade e inconstitucionalidade dos efeitos da Lei Complementar 170/2014 (plano de carreiras) feito pelo prefeito André Merlo, nesta segunda-feira (24), pegando de surpresa todos os servidores.
Na visão dele, o plano de carreira, aprovado em 2014, seria um mero mecanismo de aumento de despesas. No entanto, a lei prestigia o servidor efetivo conforme o seu comprometimento com o cargo ocupado e garante, ainda, um dos princípios da administração pública, que é a eficiência.
Para a direção do sindicato, o momento pede a participação efetiva de todos os servidores para que medidas contra a ofensiva do governo municipal possam ser aprovadas pelo maior número de filiados.
Privatização
A concessão do Saae será outro item abordado na assembleia geral. Em andamento no município, o processo é contestado pelo Sinsem-GV, por meio de assessoria jurídica especializada no assunto.
Além de ações judiciais, o sindicato tem realizado diversas outras abordagens para garantir que os servidores da autarquia não sejam prejudicados em suas carreiras, bem como a gestão da água e esgoto continue sendo feita pela iniciativa pública em Valadares.
No mês passado, sindicalistas puderam verificar, in loco, o desastre da privatização da água e esgoto em Ouro Preto (MG), onde a população tem pagado valores estratosféricos de tarifas de água, desde que os serviços foram concedidos para empresa privada, em 2019.
Filiação
Os inúmeros ataques desferidos pela atual administração contra os servidores municipais, com cortes de direitos, perseguições políticas, inchaço da máquina pública, corte de alimentos no Hospital Municipal, prejuízos salariais, descaso e falta de respeito apontam para a necessidade do fortalecimento do sindicato da categoria.
Para tanto, durante a assembleia, o sindicato estará disponibilizando fichas de filiação, cuja adesão pode ser feita por servidores filiados ou contratados. O objetivo da campanha lançada pelo Sinsem é alcançar o maior número de filiados e, assim, ampliar a mobilização da categoria e a luta por melhores condições de trabalho e pela garantia de direitos de todos os servidores municipais.
