Uma bomba contra os servidores públicos municipais: o prefeito André Merlo (sem partido) entrou com uma ação na Justiça pedindo a nulidade e inconstitucionalidade dos efeitos da LC 170/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores.
Sinsem reage à tentativa do prefeito de rasgar direitos dos servidores
A iniciativa se deu ontem (24) e coloca em risco diversos direitos conquistados com muita luta pelo funcionalismo municipal. Numa trajetória de perseguição à categoria, que até o momento sequer recebeu qualquer proposta de reajuste salarial para este ano, o chefe do Executivo justifica que a lei 170 “viola frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na verdade, o que pretende o prefeito de Valadares é buscar formas de não cumprir a determinação judicial de reajuste das tabelas salariais – previsto na LC 170/2014.
“A diretoria do Sinsem já está estudando medidas jurídicas contra mais essa ofensiva do governo André Merlo, que vem provendo ações constantes de violação dos direitos da categoria e desvalorização do servidor de carreira de Valadares”, acentua Sandra Perpétuo, presidente do Sinsem-GV.
