A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) reagiu incisivamente [veja o vídeo abaixo] contra a tentativa do prefeito André Merlo (sem partido) de retirar direitos do funcionalismo público, por meio de ações judiciais que visam a declaração de nulidade e de inconstitucionalidade dos efeitos da Lei Complementar Municipal 170/2014 – referente ao plano de cargos, carreiras e vencimentos.
Nulidade da LC 170: prefeito André tenta destruir carreira dos servidores
“O prefeito de Valadares quer rasgar a 170, o plano de carreira dos servidores, após não fazer nada pelos que estão na linha de frente atendendo aos usuários do serviço público. Ele alega que em 2014, na data da aprovação da lei, não houve estudo dos impactos financeiros e que os vereadores apresentaram emendas que aumentaram as despesas”, critica, em um vídeo, a presidente do sindicato, Sandra Perpétuo.
A sindicalista também informa que o jurídico do Sinsem entrará com pedido na Justiça para ser habilitado, em ambos os processos, como terceiro interessado, para combater a tese do município e defender os interesses dos servidores por meio do reconhecimento da legalidade da LC 170, em vigência há quase 10 anos.
Sandra Perpétuo também alerta os servidores para a luta em defesa da LC 170. “Não vai haver golpe, vai haver luta! Estejam atentos à convocação do Sinsem; vamos às ruas, vamos à luta defender o que historicamente conquistamos. Por nenhum direito a menos!”, defende ela.
Confira o vídeo
