O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) notificou, nesta quarta-feira (7), o secretário de Educação, José Geraldo Prata, para que sejam adotadas providências para a realização do rateio de eventuais sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do exercício 2022.
Conforme legislação federal, 70% dos recursos do Fundo devem ser exclusivamente aplicados na folha de pagamento dos profissionais do magistério, medida que depende, no entanto, da vontade política do gestor do município.
Para confirmar se os repasses foram aplicados da forma correta, e identificar possíveis sobras, o Sindicato também solicitou ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS-Fundeb) o envio de relatórios sobre a destinação dos recursos do Fundo.
“Importante destacar que este recurso, por direito, pertence às trabalhadoras e trabalhadores da educação”, ressalta o secretário Geral do Sinsem, José Carlos Maia.
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