NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) lamenta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
O ministro deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do país.
O Sinsem tem pleno entendimento que a promulgação da Lei, além de selar uma luta travada durante décadas pela categoria, inaugura um novo tempo de correção de salários injustos e indignos concedidos a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, profissionais que historicamente vêm sendo privados de uma melhor qualidade de vida devido às baixíssimas remunerações percebidas.
No dia 1º de setembro, antes da decisão do STF, o Sindicato havia enviado ofício ao Executivo ressaltando que a Emenda Constitucional nº 124 determinava que os entes federativos teriam até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira dos profissionais da enfermagem, bem como cobrando informações de eventuais estudos e providências que estariam sendo adotadas pelo Município para o cumprimento da Lei do piso salarial nacional.
Notificou, ainda, a Câmara de Vereadores, especialmente os parlamentares da área de saúde, como Roncalli da Farmácia, Igor Costa e Enfermeiro Emanoel, solicitando apoio para assegurar o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem no Município.
Aqui em Valadares, o Sinsem estará, a exemplo das entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, realizando a Marcha da Saúde, nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, em defesa do piso salarial da categoria. É nesta data que começa o julgamento, no plenário do STF, da decisão do ministro Roberto Barroso.
A Marcha contará com a participação dos profissionais da enfermagem da rede pública e privada, dos estudantes e da população em geral. A concentração será a partir das 15 h, na Praça Serra Lima, com caminhada até o Tribunal de Justiça (TJMG), onde será pedido, de forma simbólica, justiça para o setor.
Nesta pandemia, o Brasil foi o país com mais mortes de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares (além de outros profissionais de saúde). Somente aplausos não bastam, é necessário RECONHECIMENTO.
