Servidores das áreas de saúde e segurança de Governador Valadares e de todo o país não sofrerão os efeitos da Lei 173/2019 – Lei do Congelamento -, que suspendeu o pagamento de benefícios no período de maio de 2020 a dezembro de 2021.
Nesta terça-feira (8), o governo federal sancionou lei aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado que autoriza a contagem de tempo de serviço prestado durante a pandemia de covid-19 para profissionais que atuam nesses setores.
Com a suspensão da contagem de tempo, servidores das três esferas (municipal, estadual, federal) tiveram afetados benefícios como quinquênios, biênios, férias-prêmio e outros concedidos com base no tempo de serviço.
A conquista é fruto da reivindicação de vários movimentos sociais e sindicais, que seguem lutando para que a devolução da contagem de tempo se estenda a todos os demais servidores e corrija injustiças cometidas pelo governo Bolsonaro contra o funcionalismo público.
Da mesma forma, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) aguarda decisão da justiça sobre ação civil público pedindo que seja declarada ilegal a suspensão da contagem de tempo dos servidores municipais pela gestão André Merlo (PSDB), que se posicionou conivente com a medida do governo federal.
“São nada menos que 19 meses de suor dos trabalhadores do município que estão sendo desconsiderados pela administração”, lembrou o secretário Geral do sindicato, José Carlos Maia.
Filie-se ao seu sindicato. O SINSEM de luta voltou!
