O Ministério Público Estadual (MPE) informou, na semana passada, ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), que a representação que pede abertura de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa do prefeito André Merlo (PSDB), por nomear comissionados em detrimento dos concursados, foi juntada ao PA nº MPMG-0105.20.001327-1, que encontra-se em andamento na 13ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares.
A representação do sindicato foi protocolada no MPMG no último dia oito de junho. O documento também solicita a adoção de medidas para que o prefeito deixe de efetuar novas contratações temporárias e de renovar contratos para os cargos do concurso público. O Sinsem alega que as contratações são inconstitucionais e facilitam o apadrinhamento em prejuízo da moralidade, impessoalidade e da eficiência do serviço público.
O sindicato lembra que o concurso público foi realizado em fevereiro de 2020 e ainda hoje o município mantém cerca de 5 mil contratados, a maioria deles em cargos de carreira que deveriam estar ocupados pelos quase 1.200 candidatos que foram aprovados no certame.
“Desde que assumimos a direção do Sinsem temos tentado que o prefeito nomeie os concursados, mas essa é uma decisão que depende somente da vontade política do governo. A resposta que tivemos foi sempre a mesma, que a administração está dentro
do prazo de dois anos para chamar os aprovados”, explica a presidenta do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo.
A dirigente sindical ressalta também que em maio deste ano o sindicato se juntou aos concursados numa manifestação em frente ao prédio da prefeitura e, em junho, entrou com representação no Ministério Público. “Estamos cobrando do MP medidas que garantam que os cargos do município sejam ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso, conforme estabelece a Constituição Federal. Esperamos posicionamento e ação da 13ª Promotoria de Justiça em Valadares o mais breve possível”, conclui.
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