Sinsem-GV cobra concurso público e fim de rescisões de servidores da Educação

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Sinsem-GV cobra concurso público e fim de rescisões de professores
Foto: SinsemGV

A necessidade de realização de um novo concurso público municipal e o fim das rescisões de contratos de profissionais da educação durante as férias escolares também estiveram entre as reivindicações apresentadas pelo Sinsem-GV à secretária Municipal de Administração, Ana Paula Miranda, durante reunião realizada na tarde de terça-feira (17).

O sindicato lembrou que o último concurso público da Prefeitura foi aberto em 2019 e que, com a aproximação de 2027, é necessário iniciar o planejamento de um novo certame, considerando a previsão da legislação municipal de realização de concurso a cada 10 anos.

Outro ponto levantado foi a renovação sucessiva de contratos temporários, prática que, segundo o Sinsem-GV, pode caracterizar burla à exigência constitucional de concurso público. A entidade destacou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também questiona contratações temporárias utilizadas de forma contínua para suprir necessidades permanentes da administração.

Contratos de professores

Na área da Educação, o Sinsem-GV cobrou o fim da prática de contratar servidores apenas por semestre letivo, com rescisões durante os períodos de férias escolares, em vez de manter os vínculos ao longo de todo o ano letivo.

Segundo o sindicato, a medida provoca instabilidade e prejuízos financeiros aos profissionais, além de comprometer a continuidade do trabalho desenvolvido nas escolas.

A entidade também questionou a economia atribuída a essas rescisões, argumentando que a interrupção e a posterior renovação dos contratos não representam, necessariamente, redução efetiva de despesas para o município.

 

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