O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) protocolou, na tarde desta terça-feira (3), representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a apuração das mudanças anunciadas pela Prefeitura no funcionamento das instituições municipais de educação infantil. O documento questiona possíveis alterações nas jornadas de professores, a distribuição das atividades entre os profissionais e as condições de atendimento às crianças no horário estendido.
Uma das principais preocupações do sindicato é a informação de que professores efetivos e contratados temporariamente estariam tendo suas jornadas reduzidas de 40 horas para 22 horas e 30 minutos semanais. A entidade pede que sejam verificados os fundamentos legais dessas alterações, os critérios adotados pela administração municipal e eventuais impactos na remuneração e nos direitos funcionais dos trabalhadores.
A representação também solicita esclarecimentos sobre o atendimento das crianças entre 15h e 17h, período em que, segundo informações recebidas pelo sindicato, os monitores passariam a assumir predominantemente o acompanhamento dos alunos, após o encerramento das atividades de regência dos professores.
O Sinsem reconhece a importância dos monitores para o funcionamento da educação infantil, mas ressalta que suas atribuições devem respeitar a legislação e estar acompanhadas de planejamento e supervisão pedagógica. A preocupação é evitar que atividades próprias da docência sejam transferidas indevidamente a esses profissionais.
Relembre o caso
No dia 28 de outubro, o secretário municipal de Educação, André Rodrigues Santos, comunicou ao Departamento de Organização Escolar (DOE) e aos inspetores escolares que o horário estendido seria encerrado em determinadas instituições municipais de educação infantil.
Pela orientação inicial, essas unidades passariam a encerrar as atividades às 15h a partir desta terça-feira (3), em vez de manter o atendimento até as 17h. As direções escolares foram orientadas a comunicar a mudança aos pais e responsáveis e a adequar as jornadas dos servidores.
A medida provocou preocupação entre profissionais da Educação e famílias que dependem do atendimento em horário estendido.
Após a repercussão, o prefeito anunciou que as crianças poderiam continuar nas instituições até as 17h. Entretanto, a manutenção do horário seria acompanhada de uma reorganização das equipes, com os monitores responsáveis pelo atendimento após o encerramento das atividades de regência dos professores.
Para o sindicato, o anúncio de manutenção do horário não esclareceu todas as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais e à organização pedagógica do atendimento.
O que o sindicato pede
Na representação, o Sinsem solicita que o Ministério Público requisite informações à Prefeitura sobre os fundamentos legais, administrativos e pedagógicos da reorganização.
A entidade também pede a verificação das atribuições dos monitores, das condições de acompanhamento das crianças e da legalidade das alterações nas jornadas dos professores efetivos e contratados.
Caso sejam constatadas irregularidades, o sindicato solicita a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos servidores e a qualidade do atendimento na educação infantil.
O documento ressalta que o objetivo não é impedir a Prefeitura de reorganizar os serviços educacionais, mas garantir que as mudanças respeitem a legislação, as atribuições dos profissionais e os direitos das crianças.
