Reajuste salarial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho estão entre as reivindicações que serão encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal
O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) realizou, na noite desta quinta-feira (29), assembleia geral para apresentação, debate e votação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2027. O encontro ocorreu na sede administrativa da entidade e reuniu servidores municipais para discutir as demandas que serão encaminhadas ao Executivo e à Câmara de Vereadores no início de novembro.
A elaboração da pauta contou também com a participação direta dos trabalhadores. Antes da assembleia, o sindicato disponibilizou um formulário para o envio de sugestões, permitindo que servidores de diversos setores da administração municipal apresentassem reivindicações relacionadas à remuneração, carreira, direitos e condições de trabalho.
Entre as principais propostas aprovadas está a recomposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2026, acrescida de 1,83% referente à diferença remanescente de 2025. A categoria reivindica ainda um reajuste linear adicional de 5% para recuperação de perdas salariais. A proposta prevê a aplicação dos reajustes a partir de 1º de janeiro de 2027, data-base dos servidores, com efeitos retroativos caso a aprovação ocorra posteriormente.
A pauta também cobra o cumprimento integral da decisão judicial referente às tabelas salariais da Lei Complementar nº 170/2014, o pagamento dos valores retroativos de promoções e progressões de 2024 e a efetivação dos benefícios referentes a 2025 e 2026. Outra reivindicação é que as progressões por qualificação profissional e avaliação de desempenho sejam pagas em até 90 dias após o protocolo no Departamento de Recursos Humanos.
Alimentação, saúde e condições de trabalho
Na área dos benefícios, os servidores reivindicam a ampliação do vale-alimentação para o equivalente a meio salário mínimo, destinado aos trabalhadores com jornada igual ou superior a seis horas diárias. Também estão na pauta o pagamento do vale-transporte em dinheiro, a retomada de políticas habitacionais para o funcionalismo e a revisão dos vencimentos-base inferiores ao salário mínimo nacional.
As condições de trabalho ocupam parte importante do documento. Entre as propostas estão a regularização dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a atualização dos laudos e documentos de saúde e segurança ocupacional, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).
A categoria também reivindica o pagamento integral das horas extras, inclusive em viagens a serviço do município, a criação de adicional para jornadas de 12 por 36 horas e a retirada da exigência do Código Internacional de Doenças (CID) dos atestados médicos apresentados pelos servidores.
Outra demanda é o fortalecimento das medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, além da ampliação do atendimento psicossocial e da melhoria das estruturas físicas e das condições de trabalho nas unidades municipais.
Valorização das categorias
Na Educação, a pauta inclui o cumprimento do piso nacional do Magistério como vencimento básico inicial da carreira, a valorização dos monitores, auxiliares de serviços públicos, assistentes técnicos de secretaria, secretários escolares, pedagogos e intérpretes de Libras. Também são reivindicados o cumprimento de direitos previstos na legislação municipal, o fim do encerramento de contratos durante o ano letivo e a realização de eleições diretas para diretores escolares.
Na Saúde, estão entre as propostas a aplicação do piso da Enfermagem no início da carreira, a valorização dos profissionais da Radiologia, engenheiros e demais categorias, além de melhorias nas condições de trabalho e na estrutura das unidades de atendimento.
Para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), o documento reivindica medidas para assegurar direitos funcionais, aposentadoria especial, jornada de 30 horas semanais, adicionais de insalubridade, valorização da carreira e melhores condições para o exercício das atividades.
A pauta também cobra o cumprimento da Lei Complementar nº 351/2026, relativa aos servidores transpostos do SAAE, a realização de novo concurso público e a priorização de servidores efetivos na ocupação de cargos comissionados.
Aposentados e pensionistas
As reivindicações relacionadas ao IPREM e ao PAM incluem melhorias no atendimento médico, ampliação das especialidades e da rede credenciada, fim do sistema de cotas para exames e negociação para o retorno do atendimento pela Unimed.
O documento também propõe maior participação dos servidores na gestão dos institutos, eleição direta para a presidência do IPREM, calendário oficial de pagamento dos aposentados e pensionistas e medidas para ampliar a assistência a esse público.
Outra proposta é a criação de legislação que permita a concessão de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas, benefício atualmente destinado aos servidores em atividade.
Com a aprovação da pauta em assembleia, o Sinsem-GV dará prosseguimento à Campanha Salarial 2027, encaminhando oficialmente as reivindicações aos poderes Executivo e Legislativo. O sindicato acompanhará as negociações e manterá os servidores informados sobre os encaminhamentos e as respostas da administração municipal.
