A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
A proposta contempla trabalhadores como merendeiras, secretários escolares, auxiliares de limpeza, profissionais de manutenção e outros servidores que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas.
Pelo texto aprovado, o piso será equivalente a 75% do piso salarial nacional do magistério, para profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para jornadas menores, o valor deverá ser proporcional.
O projeto, de autoria da deputada Rose Modesto, já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A aprovação representa mais uma etapa na luta pela valorização dos profissionais não docentes da Educação, que ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para a instituição do piso nacional.
O Sinsem-GV acompanha essa reivindicação, que também integra a pauta da Campanha Salarial 2027 dos servidores municipais de Governador Valadares.
