A presidente do Sinsem-GV e vereadora Sandra Perpétuo voltou a cobrar da Prefeitura de Governador Valadares o cumprimento de direitos dos servidores públicos municipais. Em pronunciamento na Câmara, durante a reunião ordinária desta terça-feira (6), ela relacionou a situação financeira do Município ao acúmulo de pendências com a categoria e também abordou problemas na merenda escolar e o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão dos serviços de saneamento.
Sandra iniciou a fala repercutindo a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), acompanhada por ela e outros vereadores na semana passada. Segundo a parlamentar, o Município acumula mais de R$ 400 milhões em dívidas e, paralelamente, mantém pendências que atingem diretamente os servidores.
Entre os direitos citados pela presidente do Sinsem-GV estão o pagamento das progressões, o cumprimento da sentença judicial relacionada à Lei 170, o piso do magistério e a Lei 351, referente aos servidores transpostos do antigo Saae. Sandra também demonstrou preocupação com a falta de uma definição clara sobre o pagamento do 13º salário.
Merenda escolar
Na área da Educação, Sandra enfatizou que o Legislativo deve acompanhar o cumprimento dos 200 dias letivos e contestou a interrupção de aulas ocorrida recentemente sob a justificativa de onda de calor. A vereadora associou a discussão às dificuldades enfrentadas na oferta da alimentação escolar e relatou visitas de fiscalização realizadas em unidades da rede municipal.
Sandra disse ter constatado falta de proteínas na merenda e compartilhou situações em que as escolas não dispunham sequer de ovos para complementar as refeições. Segundo ela, a fiscalização foi realizada tanto no exercício do mandato de vereadora quanto na condição de presidente do Sinsem-GV, entidade que possui representação no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
A parlamentar mencionou ainda resposta recebida pelo Sindicato informando que, em razão de uma questão de reequilíbrio, não estaria ocorrendo o fornecimento de carne bovina, sendo utilizada carne suína em cubos e ovos.
Contrato da Aegea
Outro assunto abordado foi o cumprimento das metas do contrato de concessão dos serviços de saneamento. Sandra lembrou que a Aegea deveria ter alcançado, em março de 2026, 20% de tratamento de esgoto, mas que o índice informado atualmente seria de 10%.
De acordo com a vereadora, em visita à concessionária recebeu a informação de que problemas encontrados na rede de esgoto levariam a uma reformulação do contrato e que não seria possível manter a evolução de dez pontos percentuais por ano. Ao questionar a empresa sobre a meta final, Sandra disse ter recebido a garantia de que permanece o compromisso de chegar a 100% de tratamento ao término de dez anos.
A presidente do Sinsem-GV defendeu que o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária continue sendo fiscalizado e ressaltou que o acompanhamento dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos servidores permanecerão entre as pautas de sua atuação.
