Sinsem debate piso e direitos da educação com secretário da pasta

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Sinsem debate piso e direitos da educação com secretário da pasta
Foto: SinsemGV

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), Sandra Perpétuo, e o secretário-geral, José Carlos Maia, se reuniram na tarde desta quarta-feira (3) com o secretário Municipal de Educação, Rodrigo Cunha, para discutir pautas relacionadas aos servidores da educação municipal.

Durante o encontro, o sindicato apresentou reivindicações ligadas à valorização profissional da categoria, com destaque para o pagamento do piso nacional do magistério, além de questões envolvendo insalubridade e periculosidade dos ASPs, valorização dos monitores de apoio à educação – com o cumprimento da legislação referente aos profissionais da área -, situação dos ATSs, valorização dos pedagogos e demandas relacionadas à Lei 199.

Outro ponto discutido foi a prática de rescisão dos contratos temporários da educação no período de férias escolares, em julho. Segundo Sandra Perpétuo, o sindicato solicitou ao secretário a revogação da medida, que atualmente encerra os contratos dos profissionais designados durante as férias para posterior recontratação.

De acordo com o Sinssem, o secretário Rodrigo Cunha afirmou que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) está empenhada em realizar estudos técnicos e financeiros para, a partir de 2027, buscar viabilizar o pagamento do piso do magistério no município.

Sandra Perpétuo também afirmou que o sindicato levou ao conhecimento do secretário o entendimento de que o pagamento do piso nacional do magistério não fica impedido pelos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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