A presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, se reuniu na última sexta-feira (10) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, para tratar do não pagamento do piso salarial nacional do magistério em Governador Valadares.
Durante o encontro, a dirigente sindical foi informada de que o TCE-MG deverá realizar uma inspeção extraordinária nos municípios mineiros – incluindo Valadares – para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do piso.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC-MG) e tem como objetivo verificar a regularidade dos pagamentos e identificar eventuais ilegalidades na aplicação dos recursos destinados à educação.
O tema é acompanhado pelo sindicato há anos, tanto no campo da mobilização quanto na esfera judicial. Em junho de 2024, o Sinsem-GV obteve decisão favorável na Justiça local, quando a 6ª Vara Cível local determinou que o Município e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) implementassem o piso salarial nacional do magistério como vencimento base, de forma proporcional à carga horária dos servidores.
A ação civil pública foi proposta pelo sindicato com base na legislação federal que regulamenta o piso do magistério, com o objetivo de assegurar a correta remuneração de professores efetivos, contratados e aposentados. A decisão reconheceu o direito ao pagamento proporcional à jornada e manteve as diferenças previstas no plano de carreira entre os cargos.
No entanto, a prefeitura recorreu, e, em junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a sentença e determinou o retorno do processo à primeira instância para reanálise integral dos pedidos, incluindo os possíveis reflexos do piso nas demais faixas da carreira do magistério municipal. O processo segue em tramitação.
Além da atuação judicial, o sindicato tem levado o tema às mesas de negociação com o Executivo e às instâncias de controle, cobrando o cumprimento da legislação e a regularização do pagamento do piso.
A reunião no TCE-MG reforça a estratégia do Sinsem de buscar, em diferentes frentes, a garantia do direito ao piso salarial nacional, enquanto aguarda a nova decisão judicial sobre o piso do magistério.
