A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 267/2025, que institui o Dia do Auxiliar de Serviços Públicos (ASP) no calendário oficial do município. A proposta, de autoria da vereadora Sandra Perpétuo (PT), segue agora para sanção do Executivo.
O projeto estabelece o dia 22 de fevereiro como data anual de reconhecimento aos auxiliares de serviços públicos, categoria presente em diferentes áreas da administração municipal.
Durante a discussão em plenário, Sandra Perpétuo, que também preside o Sinsem-GV, destacou que a proposta não é apenas uma homenagem aos ASPs, mas uma forma de dar visibilidade aos auxiliares de serviço público e se tornar um marco de luta. Segundo a parlamentar, há trabalhadores da categoria com vencimentos abaixo do salário mínimo, sendo necessária a complementação por meio de abono pecuniário.
“É uma roda que não gira, eles não são remunerados como deveriam”, afirmou.
De acordo com dados do Portal da Transparência, o município conta atualmente com 874 auxiliares de serviços públicos, atuando em funções diversas, como limpeza de escolas, hospitais e unidades de saúde, preparo de alimentos em cantinas, vigilância, portarias, serviços em cemitérios e outros.
Para a vereadora, esses profissionais exercem atividades essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, mas enfrentam limitações na progressão funcional.
A diretoria do Sinsem-GV busca constantemente a valorização desses servidores, cobrando do Executivo o cumprimento das tabelas previstas na Lei Complementar nº 170/2014, como forma de corrigir distorções salariais e garantir a progressão na carreira.
Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a sanção do Executivo para que a data passe a integrar oficialmente o calendário do município.
