O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) ingressou na Justiça com uma ação de impugnação de eleição com pedido de tutela de urgência, solicitando a suspensão imediata da posse e dos efeitos da eleição dos conselheiros do segmento de entidades sindicais e trabalhadores da saúde de nível superior do Conselho Municipal de Saúde (CMS-GV).
A medida foi adotada após denúncias de supostas irregularidades apresentadas por servidores e delegados que participaram do XIII Fórum Municipal de Saúde, realizado no dia 23 de setembro de 2025, ocasião em que ocorreu a eleição para o novo mandato do conselho (2025–2029).
Entre os indícios apontados na ação estão:
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inscrição e participação indevida de pessoas que não pertencem à categoria de entidades sindicais;
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eleição irregular de servidora com cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, o que é expressamente vedado pelo regulamento do Fórum;
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e possível direcionamento no processo eleitoral, já que a maioria dos eleitores habilitados pertencia ao mesmo setor da Prefeitura Municipal.
Segundo o sindicato, as manobras na condução do processo ferem o princípio da paridade e da representatividade exigidos por lei para a composição dos conselhos de saúde, além de comprometer a legitimidade da Mesa Diretora eleita com base em conselheiros escolhidos de forma irregular.
O Sinsem-GV também encaminhou denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao Conselho Estadual de Saúde, solicitando apuração e providências.
De acordo com o secretário-geral do sindicato, José Carlos Maia, o objetivo da ação é “garantir transparência, legalidade e a efetiva participação da sociedade civil e das entidades representativas dos trabalhadores da saúde na gestão do SUS em Valadares”.
A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares e pede liminar para suspender os efeitos da eleição até decisão final do Judiciário.
