Remanejados para diferentes setores da administração municipal após a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), servidores transpostos se reuniram em assembleia setorial nesta terça-feira (8), às 17h, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV). A reunião contou com a presença da diretoria do sindicato, da assessoria jurídica e da presidente Sandra Perpétuo (PT), que também é vereadora.
Os trabalhadores enfrentam perdas salariais, fim de adicionais e insegurança jurídica quanto à manutenção de direitos adquiridos. O encontro teve como objetivo discutir estratégias administrativas e jurídicas para a defesa dos servidores transpostos, bem como tratar das reivindicações encaminhadas na Cláusula 27 da Pauta de Reivindicações 2025.
Após os esclarecimentos apresentados, os servidores aprovaram uma série de deliberações, entre elas:
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Instituição de uma Comissão Técnica Paritária, com participação de servidores, sindicato, Saae, Câmara Municipal e Prefeitura, para tratar da inclusão dos transpostos na Lei Complementar nº 170/2014;
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Manutenção da tabela salarial conquistada pelos servidores do Saae;
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Preservação da nomenclatura do cargo original, incluindo data de admissão e matrícula no contracheque;
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Garantia do adicional de 20% para servidores que cumprem jornada de trabalho em regime 12×36;
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Promoção funcional dos servidores transpostos;
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Progressões por qualificação ou titulação nos mesmos moldes dos servidores regidos pela LC 170/2014 (até dois cursos por ano);
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Aplicação integral das disposições da LC 170/2014 e demais legislações vigentes aos transpostos, nos mesmos termos e limites dos demais servidores municipais;
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Definição urgente sobre a área de formação dos cursos protocolados (se deve considerar o cargo de origem ou o atual);
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Manutenção do vínculo funcional com o DRH do Saae, que deverá seguir responsável pela vida funcional dos trabalhadores.
A assembleia também deliberou pela participação dos servidores transpostos na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (10), quando a vereadora Sandra Perpétuo levará as demandas da categoria ao plenário e solicitará apoio dos demais parlamentares. A decisão da assembleia será formalmente encaminhada à Prefeitura e à Câmara.
