O advogado do Sinsem-GV, Rogério Nalon, embarcou nesta terça-feira (10) para Belo Horizonte, onde acompanha no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o julgamento de recursos da ação movida pelo sindicato para garantir o pagamento do piso nacional do magistério, corrigindo distorções que afetam os servidores efetivos, designados, ativos e aposentados.
Salários defasados
Rogério Nalon explica que professores iniciantes e contratados recebem R$ 3.845 para 40h semanais, valor equivalente ao piso de 2022, enquanto o mínimo federal em 2025 é R$ 4.867. Aposentados também estão sendo prejudicados, pois os vencimentos não foram impactados com os reajustes anuais do piso, violando a lei federal.
Além disso, o advogado do sindicato ressalta que as progressões salariais dos servidores com 5 a 15 anos de carreira não refletem o piso como base inicial, como determina a Lei 11.738/2008. “O piso deve ser o vencimento base da letra A do plano de carreira. Quem progrediu tem direito a esse valor inicial mais as progressões”, frisa Nalon em vídeo gravado antes de embarcar para Belo Horizonte.
Expectativa do julgamento
Segundo o advogado Rogério Nalon, a expectativa é que o TJMG determine a imediata aplicação do piso de 2025 (R$ 4.867) para todos os profissionais da magistério. Ou seja, se o Tribunal julgar conforme a lei, Valadares terá que pagar o que deve.
