Nesta segunda-feira (17), o secretário do Sinsem-GV, José Carlos Maia, se reuniu com o diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Fernando Rodrigues, para tratar das demandas referentes ao processo de transferência de servidores para outras secretarias ou para o Iprem-GV, decorrente da concessão do Saae.
Os questionamentos discutidos foram sugeridos durante assembleia setorial do Sinsem com os funcionários do Saae, em maio desse ano, e um ofício com os itens foi encaminhado para a direção do orgão.
Confira abaixo:
1 – Quem ficará responsável pelas próximas folhas de pagamento?
- Assim que houver a transposição dos servidores, a folha de pagamentos dos mesmos será de responsabilidade do município.
2 – Como serão feitas as avaliações de desempenho daqui para frente?
- A portaria responsável pela Comissão de Desempenho foi atualizada seguindo os trâmites legais e mantendo servidores capacitados para proceder com a continuidade dos serviços, em sua maioria composta por servidores do RH do Saae.
Os formulários serão expedidos e os servidores serão convocados para realização das avaliações, trabalho esse que já vem sendo realizado. Após avaliações concluídas, as mesmas passarão pelo processo de análise, homologação e publicação das portarias, e em caso de aprovação, será expedida relação de progressão pelo RH do Saae, que será encaminhada ao RH da Prefeitura para as devidas providências.
3 – Como serão concedidas as férias regulamentares? Os períodos de gozo das férias já assinados no Saae serão mantidos?
- O RH do Saae tem expedido relatório de férias regulamentares que serão encaminhadas ao RH da Prefeitura, onde consta todo o histórico de férias já gozadas, bem como as agendadas. A supervisora de folha de pagamentos tem encaminhado junto ao diretor de RH declaração de férias aos servidores que têm solicitado para que as secretarias tomem ciência.
4 – Quais os procedimentos necessários para a garantia das vantagens, gratificações, adicionais de insalubridade, periculosidade, outros?
- As gratificações de insalubridade, periculosidade, são de acordo com a natureza do trabalho prestado/ambiente e sejam amparadas por LTCAT, onde caberá ao RH do Município acolher requerimento dos servidores transpostos e analisar cada caso. Vantagens como: adicional noturno, horas-extras, adicional de escala, serão de acordo com a necessidade de cada setor e constarão em relatório de frequência do servidor, para que o RH proceda com os pagamentos.
5 – Será realizada nova matrícula funcional na nova Secretaria ou Autarquia? Em caso afirmativo, a partir de quando?
- Sim, a estimativa é para o mês de junho do corrente ano.
6 – Quando será estabelecida a tabela de padrões e níveis de vencimentos dos cargos transpostos? E o plano de carreira da LC nº 171?
- Quanto ao estabelecimento da tabela de padrões e níveis de vencimentos dos cargos transpostos, conforme ficou previsto no artigo 4º da Lei Complementar de nº 324 de 20/03/2024, será regulamentado através de Decreto Municipal.
7 – Quando, oficialmente, serão feitos os Atos de transposição/lotação?
- Quanto à formalização/publicação dos respectivos atos administrativos de transposição dos servidores efetivos do Saae, estes deverão aguardar a emissão do Decreto Municipal previsto no artigo artigo 4º da Lei Complementar de nº 324 de 20/03/2024.
8 – Pedidos de progressões funcionais, avaliação de desempenho, licenças e ou afastamentos, cessão de servidores e outros requerimentos continuam sendo feitos no DRH do Saae?
- Até a presente data estão sendo acolhidos pelo setor de pagamentos, porém, não foi alinhado se permanecerá dessa forma, visto que toda a vida funcional do servidor transcorreu pelo RH do Saae.
9 – Empréstimos consignados e outros descontos em folha estão garantidos?
- Sim, a supervisora de pagamento já alinhou essas informações junto à diretora de RH da Prefeitura e tem enviado todas as informações de folha para o RH do Município, bem como já entrou em contato com as consignatárias. O único convênio que a Prefeitura não possui é o Odontovida, porém, os servidores poderão aderir ao convênio odontológico contratado pelo Município
10 – Como ficará a agenda de reuniões e funcionamento da CIPA?
- Vigente
Novos cargos
Outro assunto discutido foi a compatibilidade das atividades dos servidores transferidos com os novos cargos aos quais estão sendo alocados, conforme previsto no artigo 6º da LCM 324/2024.
O sindicato também tratou sobre a aposentadoria especial dos operadores de bombas/ETA e o desconto indevido da contribuição previdenciária pelo Iprem, porém, ambos os casos ainda aguardam decisões da justiça.
Se necessário, o Sinsem-GV convocará nova assembleia setorial com os servidores transpostos do Saae.
“Continuaremos acompanhando o processo e cobrando esclarecimentos para garantir que os direitos dos efetivos do Saae sejam respeitados, bem como para assegurar uma transição justa e transparente durante este período de mudanças”, frisou o secretário José Carlos Maia, que participou da reunião acompanhado do advogado Rogério Nalon.
