Na manhã desta terça-feira (16), diretores do Sinsem-GV e representantes do Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV) tiveram um encontro marcado por discussões e esclarecimentos sobre diversas demandas dos servidores.
A reunião permitiu que os sindicalistas expressassem suas preocupações e dúvidas em relação aos aspectos previdenciários municipais, como aposentadoria especial, segregação de massas, declaração de imposto de renda e várias outras.
Participaram da reunião a presidente Sandra Perpétuo, o vice Nelinton Gomes, o secretário José Maia, o advogado do sindicato, Rogério Nalon, e, representando o Iprem, o presidente Bruno Vilar, o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Eustáquio, e a advogada Marina Esteves.
Confira abaixo os temas tratados:
- Apoio do Iprem ao Projeto Melhor Idade, desenvolvido na sede do Sinsem;
- Ampliação do atendimento na Casa do Servidor a servidores aposentados;
- Oferta de especialidades médicas como reumatologia, infectologia, clínica geral;
- Aposentadoria especial (insalubridade) para Operador de ETA/Bombas e outros cargos do Saae;
- Devolução ou incorporação do desconto previdenciário indevido à aposentadoria;
- Relatório de Avaliação Atuarial 2024 do Iprem;
- Disponibilização de informações detalhadas sobre ‘segregação de massas’, ‘fundo em repartição’, ‘fundo em capitalização’, ‘regime de previdência complementar (RPC)’;
- Demora na análise dos requerimentos de benefícios previdenciários;
- Falta de informações detalhadas do Iprem sobre gastos médicos, levando o servidor a preencher incorretamente a declaração de imposto de rendas;
- Prova de vida virtual e cálculo de aposentadoria on-line.
Alguns esclarecimentos do Iprem
Sobre a avaliação dos pedidos de aposentadorias especiais para servidores do Saae:
- que as documentações expedidas pela Autarquia continham inúmeras irregularidades, identificadas após análises jurídicas; que o recebimento do adicional não garante o recebimento da aposentadoria especial;
- que foram identificados vários cargos incompatíveis com a solicitação da aposentadoria especial;
- que o presidente do Iprem irá se reunir com o departamento jurídico do Saa para buscar uma alternativa para a questão.
- que o Iprem busca agilizar a troca de informações com o DRH da Prefeitura, além da implantação dos processos digitais como forma de aumentar a agilidade nos processos;
- que será implantado a prova de vida digital, dando mais comodidade ao beneficiário do Instituto.
- que o desconto foi realizado de forma irregular pela autarquia, mesmo após diversos ofícios alertando sobre a suspensão do recolhimento;
- que o Iprem segue o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que determina que estes descontos não sejam restituídos, mas sim incorporados no cálculo final da aposentadoria do servidor.
- que em função da segregação de massa, não existe relatório atuarial para os servidores pertencentes ao ‘fundo em repartição’ – servidores aposentados até dezembro de 2021 -, uma vez que a responsabilidade financeira por este grupo de servidores passou a ser do município. Já os servidores do grupo do ‘fundo em capitalização’, por ser recém-criado, só será possível obter o cálculo atuarial com um mínimo 180 dias.
