A assembleia geral com servidores da Educação, realizada na noite desta segunda-feira (11), na sede do Sinsem-GV, debateu diversas pautas específicas do setor e serviu também para informar e esclarecer as ações que o sindicato já vem realizando para garantir os direitos do funcionalismo público municipal.
O piso do magistério foi um dos temas discutidos. A direção do Sinsem explicou como anda a ação movida contra a prefeitura, que requer o pagamento integral do piso salarial, com vencimento inicial de R$ 4.420,55 para um professor da rede básica do município, Nível A
Sobre a situação dos professores nomeados a partir do último concurso público, que estão recebendo ilegalmente abaixo do piso mínimo definido em lei federal, foi esclarecido que o sindicato esgotou todas as possibilidades de negociação com o governo para que seja cumprido ao menos a lei municipal 7.377/2022.
No artigo 3º é assegurado aos “profissionais efetivos do magistério público da educação básica o recebimento de remuneração equivalente ao piso salarial profissional nacional, devendo o Poder Executivo, caso necessário para cumprimento desse piso, pagar abono a título de complementação, o qual não será incorporado à remuneração do servidor para nenhum efeito, nem entregará a base de cálculo de vantagens pecuniárias”.
Apesar de ser o autor da lei 7.377/2022, o prefeito André Merlo se recusa a cumprir a legislação, portanto, conforme explanado pela direção sindical, não resta outra alternativa senão ajuizar ações individuais. “Professores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato para iniciar o procedimento”, orientou a presidente Sandra Perpétuo.
ASPs
Outra pauta debatida abordou os vencimentos defasados e abaixo do salário mínimo que vêm recebendo os servidores que ocupam cargos de Auxiliar de Serviço Público (ASP), bem como a necessidade do Executivo cumprir os reajustes das tabelas do Anexo I da Lei 170/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores) para que as perdas sejam minimizadas – e conforme já determinou o TJMG em ação coletiva movida pelo Sinsem-GV.
Sobre a regularização do pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores com direito a estes adicionais, em especial os que trabalham nas cozinhas escolares, o sindicato orientou que o interessado protocole um pedido na Casa do Servidor e busque orientação com o jurídico do Sinsem.
ATS e secretários apresentam reivindicações
Servidores que atuam nas secretarias das escolas compareceram em massa na assembleia de ontem. Eles entregaram à presidente Sandra Perpétuo um documento assinado por servidores desses setores com várias reivindicações: alteração do cargo de ATS (Auxiliar Técnico de Secretaria) de nível médio para nível técnico; gratificação por participação na prestação de contas da Caixa Escolar; incentivo de 40% para ATS que exercem todas as funções administrativas da Secretaria Escolar, exclusivamente, EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLAR)
A iniciativa dos servidores das secretarias escolares, bem como a presença de todos os trabalhadores da Educação foi parabenizada pela presidente, que, mais uma vez, colocou o sindicato à disposição da categoria: “reforço que esta unidade é fundamental para novas conquistas”, disse Sandra Perpétuo.
A sindicalista também destacou que as reivindicações de ATSs e secretários escolares, bem como dos demais participantes, serão analisadas pelo jurídico do sindicato, incorporadas à pauta de reivindicações e protocoladas junto ao Executivo e Legislativo.
