Já está na conta da Prefeitura de Governador Valadares a verba de R$ 3.573.486,00 repassada pelo Governo Federal para complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa primeira parcela é retroativa aos meses de maio, junho, julho e agosto. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
A diretoria do Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais) já enviou ofícios ao prefeito, secretários de Saúde e de Administração, ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores líderes de governo, blocos e bancadas no Legislativo, alertando para a necessidade de apreciar, de forma urgente, projeto de Lei estabelecendo o novo piso em Valadares.
“Após uma luta histórica e incansável, finalmente os profissionais da enfermagem conquistam o reconhecimento que tanto merecem. O desafio, agora, é reivindicar do executivo e legislativo que agilizem a aprovação da lei que implementa o pagamento do piso dos profissionais que compõe a equipe da Secretaria de Saúde em Valadares”, afirma a presidente Sandra Perpétuo.
Os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União estão estabelecidos na Portaria GM/MS nº 1.135, publicada na semana passada pelo Ministério da Saúde. R$ 7,3 bilhões foram garantidos pelo Governo Federal para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
Valor do Piso da Enfermagem
Os valores garantidos pela lei do piso salarial nacional da enfermagem para cada categoria são:
- enfermeiros: R$ 4.750,00;
- técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
- auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
Cartilha
O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contendo as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível aqui.
