A diretoria do Sinsem-GV divulgou, nesta segunda-feira (30), nota de repúdio à concessão patrocinada do Saae de Governador Valadares.
Veja abaixo a íntegra da nota:
O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (SINSEM-GV), entidade representativa de todos os servidores e servidoras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares (SAAE-GV), vem a público expressar seu repúdio à proposta de “concessão” da Autarquia Municipal.
Em primeiro lugar, lembramos aos valadarenses que o Sr. Prefeito, para eleger-se, comprometeu-se em não privatizar e ou conceder os serviços do SAAE à iniciativa privada e criticou o prazo de 20 anos do contrato com a Empresa Valadarense (atual Mobi Transporte Urbano).
Agora, sem qualquer diálogo com a população e os servidores municipais, pretende entregar os bens de nosso Município à empresa particular por um período muito maior. Em Minas, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos para prejudicar a população, já que usualmente as empresas privadas aumentam as tarifas de forma expressiva.
O SAAE-GV é uma autarquia eficiente, possui expertise, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. O que falta é vontade política do governo municipal.
Além disso, causa muito estranheza que se busque entregar a gestão do saneamento básico à inciativa privada quando falta muito pouco para a universalização do esgoto tratado da cidade, cujas obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) encontram-se mais de 90% conclusas.
Entregar o SAAE para empresa particular depois de praticamente prontas as obras da ETE Santos Dumont, e por um preço tão vil, é um presente do governo municipal aos empresários do setor privado. O valor exigido pelo Município a título de outorga fixa – R$ 45 milhões – é irrisório frente à realidade patrimonial da Autarquia, que arrecada mais de R$ 100 milhões ao ano.
Por isso, ao mesmo tempo que repudiamos a tentativa de concessão do saneamento em Valadares, reafirmamos: água não é mercadoria e não pode ser vista sob a lente do lucro. Apenas uma gestão PÚBLICA guarda o compromisso de universalizar o acesso aos serviços básicos de saneamento com o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
Os servidores e servidoras do SAAE são qualificados e treinados, prestando um serviço de alta qualidade há mais de 70 anos. Ao revés disso, serão desprezados para que os novos donos possam substituí-los por mão de obra mais barata. Isto não é mera suposição, é o que o governo municipal pretende fazer no processo de concessão da Autarquia.
Os principais prejudicados, porém, serão as populações dos distritos e lugares mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que, por natureza, não são rentáveis, ao passo que, a gestão privada desses serviços, naturalmente privilegiará áreas e setores que gerem lucros. A água é um bem público. O saneamento básico é o fundamento essencial da saúde.
Deixar a água que consumimos e o fundamento de nossa saúde em mãos privadas para gerar lucros a um grupo de empresários, e não bem-estar à população, é um crime de lesa-humanidade.
O SINSEM-GV envidará todos os esforços, políticos e jurídicos, para evitar a concessão do SAAE à iniciativa privada. Nosso compromisso não é apenas com os servidores e servidoras, mas também com a população de Governador Valadares, sua saúde e seu bem-estar.
*SANDRA MARIA PERPÉTUO*
Presidenta do SINSEM-GV
