O percentual de reajuste do piso nacional do magistério será de 14,945%, elevando o valor, a partir de 1º de janeiro de 2023, para R$ 4.420,36.
A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. Assim, o anúncio deve ser feito pelo ex-governador do Ceará e futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A diretoria do Sinsem-GV antecipa a seus filiados, em especial os profissionais do magistério, que irá lutar para que, em Governador Valadares, seja implementado o piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
Fonte: CNTE
