Sancionado o piso salarial nacional da enfermagem

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras têm muito o que comemorar em Governador Valadares e todo o país. O PL 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que instituiu o piso salarial nacional para esses profissionais, foi sancionado nesta quinta-feira (4).

Com isso, na rede pública e privada, os enfermeiros vão receber o salário base de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem terão como vencimentos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras 50% (R$ 2.375).

A fixação do piso nacional salarial da enfermagem, formada em sua grande maioria por mulheres (85%) e por pretos e pardos (35%), se dá após mais de 20 anos de articulação em prol do reconhecimento dessas profissões e envolveu conselhos de enfermagem estaduais e federal e sindicatos de servidores em todo o Brasil.

E agora?

O Sinsem-GV informa aos profissionais da enfermagem que os novos valores ainda precisam ser publicados no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

A partir daí, todos os acordos, contratos e convenções firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.

Conforme a Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

Reajuste

O Sindicato ressalta que vai continuar na luta, junto com outras entidades sindicais, para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras possam ter garantido o reajuste anual automático do piso salarial com base na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), já que esse trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).