Será votado nesta terça-feira (5), na reunião ordinária da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 44/2022, de autoria do Executivo, que concede revisão salarial de 10,06% a todos os servidores do município.
A categoria aprovou, em assembleia geral realizada no dia 24 de fevereiro, reajuste salarial de 17% (10,06% IPCA 2021 + 1,52% restante do IPCA 2020 + 5% de ganho real), além da manutenção do pagamento do piso nacional do magistério, com a incorporação do reajuste de 33,24%, conforme determina lei federal.
O prefeito, no entanto, optou por não acatar as deliberações do funcionalismo público, oferecendo o mesmo percentual de recomposição salarial para todos os servidores e abaixo do reivindicado. A medida, segundo a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, acarreta perdas no poder de compra dos servidores do município, “que o ano passado sequer tiveram seus vencimentos integralmente corrigidos pelo IPCA 2020, que apontou inflação de 4,52%, enquanto o prefeito concedeu apenas 3%”, avalia.
Outro prejudicado, diz Perpétuo, é o profissional da educação básica, cujo piso nacional foi reajustado em 33,24%, elevando o salário dos professores do magistério para R$ 3.800. “Conceder 10,06%, menos de um terço do que estabelece a lei federal, é totalmente ultrajante, além de ser insuficiente para oferecer aos professores uma remuneração digna”, enfatiza ela.
“O piso é lei e estamos lutando para o seu cumprimento. O prefeito e secretário de Educação já não aplicaram, o ano passado, o mínimo de 70% no pagamento de salários dos professores, já não fizeram o rateio dos recursos do Fundeb, que era de direito dos profissionais da educação. Agora, se negam a cumprir lei federal que estabelece o piso mínimo para o magistério, com a intenção clara de arrochar os salários da categoria”, critica ela.
A expectativa para a votação na noite de hoje, de acordo com a dirigente sindical, são poucas. “Contamos, agora, com a boa vontade de vereadores em apresentar emendas para elevar o percentual proposto pelo governo, além de assegurar o piso dos professores. Porém, o prefeito conta com a vantagem de ter uma bancada de vereadores majoritária na Câmara, que praticamente não se opõe ao seu posicionamento. Os interesses são muitos, e como temos visto, quase sempre caminham do lado oposto dos anseios dos servidores públicos municipais”, lamenta a sindicalista.
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