A presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, conseguiu, finalmente, na noite desta quinta-feira (10), fazer uso da Tribuna Livre da Câmara de Governador Valadares. O presidente da Câmara Municipal, Regino Cruz (Podemos), não permitiu a presença de servidores na reunião.
A iniciativa se deu por força de um mandado de segurança impetrado pelo Sinsem para garantir a fala da sindicalista, já que a maioria dos vereadores havia negado, de forma ilegal, o pedido para manifestação nas reuniões do mês de fevereiro.
Sandra Perpétuo, que havia participado, durante todo o dia de ontem, de uma manifestação dos servidores municipais, falou por cerca de 10 minutos [veja vídeo abaixo] sobre as demandas de interesse do funcionalismo público e pediu empenho dos parlamentares da base governista para buscar soluções junto ao Executivo.
Ela iniciou explanando sobre a campanha salarial da categoria, que aprovou, em assembleia geral, a proposta de 17% de aumento salarial para repor perdas inflacionárias, uma vez que somente o índice do IPCA 2021 não repõe as perdas acumuladas nos últimos dois anos, tampouco outros prejuízos dos servidores, como o aumento do percentual de contribuição ao Iprem.
Em seguida, a dirigente sindical destacou a necessidade da Secretaria de Educação cumprir a lei federal que trata do piso nacional do magistério. “O prefeito vem afirmando que Valadares paga o piso e nós queremos que continue pagando e aplique o reajuste de 33,24%”, cobrou.
Sobre esse aumento, ela explicou que o índice que reajusta o piso do magistério é calculado de acordo com o valor aluno-ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Na sequência, Sandra Perpétuo falou sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb, uma reivindicação que resultou em duas manifestações na cidade, e outras intervenções, porém, ainda assim, o prefeito mantém a decisão de não distribuir os valores em caixa para os professores da educação básica.
A presidente do Sinsem citou que Valadares investiu 63,08% dos recursos do Fundo na remuneração dos professores, quando o mínimo é 70%. “Com isso, a sobra foi de R$ 9.341.867,99. Da verba de custeio sobraram mais de 10 milhões, um absurdo, pois ainda temos escolas bastante sucateadas”, criticou.
Por fim, ela fez um apelo para que os vereadores apoiem a nomeação dos aprovados no concurso público para minimizar a crise financeira do Iprem. “Peço a vocês empenho nessa pauta, tenho convicção que essa não é a única ação possível para salvar nossa previdência municipal, mas é uma ação importante, por isso conto com o compromisso de vocês no diálogo com o Executivo”, concluiu a sindicalista.
Veja a fala da presidente Sandra Perpétuo na Tribuna Livre da Câmara
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