Em reunião online com servidores do magistério, na semana passada, o Sinsem-GV informou todas as ações já encaminhadas para pressionar o município a efetuar o rateio do saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre as ações, estão o envio de ofícios ao prefeito André Merlo (PSDB), ao secretário de Educação José Geraldo Prata, ao Ministério Público Estadual (MPE), manifestações em frente aos prédio da Smed (Secretaria Municipal de Educação) e da Prefeitura, conversas com os vereadores, e, agora, o Sindicato prepara representações para serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e Tribunal de Contas da União (TCU-MG).
Após o relato, os participantes da reunião online deliberaram pela realização de audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir o rateio das sobras do Fundo com a presença dos servidores da Educação e o Sinsem-GV. O ofício com o pedido foi protocolado na Câmara na última sexta-feira, dia 4.
“É importante abrir o debate na Casa Legislativa com a participação dos maiores interessados, que são os servidores do magistério. O governo não cumpriu a Lei ao deixar de aplicar 70% do Fundeb no pagamento de professores, por isso sobraram cerca de R$ 22 milhões, que o prefeito e o secretário de Educação também se negaram a distribuir a quem de direito, conforme autorizava a lei federal 14.276/2021”, critica a presidenta do Sinsem, Sandra Perpétuo.
A sindicalista enfatiza ainda que acredita na possibilidade do rateio, já que há prazo – até 30 de abril – e saldo no caixa da Smed. Para ela, faltam vontade política do governo e engajamento do Legislativo para pressionar o Executivo, “pois o rateio não foi feito até agora por pirraça do secretário de Educação”, afirma.
“O secretário Prata usa o argumento de que o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] não recomenda o rateio. E o FNDE realmente não recomenda, o que ele recomenda é a valorização e investimento na carreira do magistério, com 70% dos recursos voltados para o pagamento dos servidores. E quando faltam ou sobram recursos, isso implica numa má gestão, que foi o que ocorreu em Valadares: uma má gestão dos recursos da educação, que resultou numa sobra de mais de R$ 22 milhões.
Sandra Perpétuo ressalta ainda que a recusa em fazer o rateio e a lentidão para apresentar as notas das aplicações dos recursos do Fundeb e o extrato de movimentação bancária, conforme solicitado em dezembro do ano passado pelo Sindicato, está levando servidores a questionarem se o dinheiro das sobras realmente está na conta da Secretaria.
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