O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a reposição salarial é um direito do funcionalismo público e deve ser paga anualmente, com ou sem pandemia, como defendia, desde o início, a atual diretoria do Sinsem-GV.
A decisão se deu em resposta à consulta feita pela Procuradora Geral do Município (PGM) – em Governador Valadares -, que ainda solicitou ao STF a suspensão dos efeitos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), favorável à revisão geral, desde que o observado o índice do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
A presidenta Sandra Perpétuo lembra que o jurídico e a diretoria do sindicato sempre defenderam a constitucionalidade do direito à revisão da remuneração. Ela ainda lamenta que a administração tenha proposto um percentual tão abaixo do índice apontado pelo IPCA, de 4,52%, num momento em que o funcionalismo público enfrenta várias perdas de conquistas e direitos.
“A justiça foi feita! Agora, o sindicato espera que o governo cumpra a decisão enviando imediatamente projeto de lei complementar para aprovação na Câmara Municipal e pague os servidores de Governador Valadares”, cobra Sandra Perpétuo.
Para ver a manifestação do STF clique aqui.
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Prezados Diretores! Bom dia ! Nos diga por gentileza o reajuste dos servidores foi aprovado ? Faz 2 anos que estamos sem nenhum reajuste. Agradecemos pela vossa atenção, somos mui
Respeitosamente,
Osvaldo Dias de Almeida
Contato 33999068714 – e-mail Osvaldo.duas@hotamail.com
O PL foi enviado a Camara para ser votado ? To vendo muita narrativa e pouca ação que concretiza essa conversa que partiu do SINSEMGV e não foi aceita pelo Prefeito. Agora para ser concretizada precisa do PL para ser analisado na Camara e ser aprovado. Tem noticias ??
Grato
Osvaldo Dias de Almeida
Prezado servidor,
O próprio prefeito municipal já anunciou o pagamento, que será feito em duas parcelas, no mês de dezembro: a primeira, no dia 20, e a segunda, no dia 30.
Atenciosamente,
SINSEM-GV