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Sindicato discute alterações das leis 204 e 170

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A presidenta do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, e os diretores Daniel Rômulo e Marcelo Barroso se reuniram, na tarde desta sexta-feira (20), com o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Jamir Calili (Podemos), para tratar sobre os projetos de lei que alteram as Leis Complementares 204/2015 (Estatuto dos Servidores Municipais) e 170/2014 (Plano de Cargos e Salários).

As proposições são de autoria do Executivo e deverão ser votadas na Câmara no início do próximo mês. O sindicato já havia encaminhado várias sugestões aos projetos, defendidas pelos servidores, e segundo o vereador Jamir, as reivindicações da categoria estão sendo analisadas pelo Controlador Geral do Município para redação do texto final que será encaminhado à Câmara.

Na reunião também ficou acordado que os projetos serão enviados ao Sinsem-GV antes de irem à votação.

Outro ponto discutido foi com relação ao cargo de Auxiliar de Serviço Público (ASP), que tem vencimento inferior ao salário mínimo vigente, sendo necessário complementação por meio de abono.

Sandra Perpétuo explicou ao líder de Governo que é necessário revisar as tabelas constantes da lei 170 para corrigir as injustiças com os ocupantes do cargo de ASP.

“Como a lei federal 173/2020 impede correções salariais neste momento de pandemia, propusemos que o sindicato elabore uma minuta de projeto de lei, para que, a partir daí, o Executivo encaminhe um projeto definitivo para votação na Câmara, solucionando de vez esse problema”, cobrou a sindicalista.

Filie-se ao seu Sindicato. O Sinsem de luta voltou!

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