O Sinsem-GV segue acompanhando e questionando as mudanças anunciadas pela Prefeitura de Governador Valadares para o funcionamento das creches municipais. Após o sindicato apresentar uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o secretárioMmunicipal de Educação também foi convocado pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as medidas.
A convocação ocorreu por meio de requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Alê Ferraz (Novo). A audiência pública está marcada para quinta-feira (12), às 17h30, no Legislativo municipal.
As mudanças começaram a gerar preocupação após a Secretaria Municipal de Educação (Smed) orientar o encerramento do horário estendido nas creches, a partir de 3 de novembro, com término das atividades às 15h. Posteriormente, a Prefeitura anunciou que o atendimento seria mantido até as 17h, porém em outro formato, com monitores e profissionais de apoio responsáveis pelo acompanhamento das crianças, sob supervisão da gestão escolar.
A medida levanta questionamentos sobre as condições de trabalho, a definição das responsabilidades de cada profissional e a segurança das crianças atendidas.
Jornada de professores e atribuições dos monitores
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pelo secretário estão a organização do atendimento entre 15h e 17h, as unidades atingidas e os profissionais que permanecerão responsáveis pelas crianças nesse período.
Também serão discutidas informações sobre uma possível redução da jornada de professores, inclusive de 40 horas para 22 horas e 30 minutos semanais, e os impactos que essa alteração poderá provocar na remuneração.
Outro ponto é a situação dos monitores escolares. O requerimento questiona se esses profissionais poderão assumir turmas ou substituir professores, além de cobrar esclarecimentos sobre a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026.
Sinsem cobra esclarecimentos e participação dos servidores
O Sinsem-GV já levou essas preocupações ao MPMG, solicitando a apuração das medidas anunciadas pelo Executivo municipal e de seus possíveis efeitos sobre os direitos dos servidores e o atendimento às crianças.
O sindicato defende que qualquer alteração na organização das creches seja discutida com transparência, respeitando as atribuições legais dos profissionais, as condições de trabalho e a qualidade da educação infantil.
Reforça, também, que a presença da categoria é importante para cobrar respostas do Executivo sobre questões que afetam diretamente a rotina das unidades escolares.
