Entre os dias 12 e 19 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1218, que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério. O resultado pode redefinir a política de valorização da educação pública no país ao confirmar se o piso deve ou não repercutir nas faixas, níveis e classes das carreiras municipais e estaduais.
O Sinsem-GV reforça sua posição de que o piso nacional do magistério deve ser efetivamente adotado como referência mínima nas carreiras da educação, garantindo seus reflexos remuneratórios e o cumprimento da legislação vigente. Para a presidente Sandra Perpétuo, uma decisão favorável do STF representará justiça para milhares de educadores que há anos enfrentam entraves administrativos e jurídicos para assegurar o direito previsto em lei.
“A vinculação do piso à carreira significa dignidade, respeito profissional e valorização real. Sem essa garantia, o piso vira apenas um anúncio, e não uma política pública efetiva”, defende a sindicalista.
Piso da educação para não professores é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica que não são professores. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O texto estabelece que esses trabalhadores receberão piso equivalente a 75% do valor pago aos docentes e abrange categorias essenciais ao cotidiano escolar, como:
- Assistentes administrativos;
- Secretários escolares;
- Cozinheiras e merendeiras;
- Auxiliares de serviços públicos;
- Porteiros;
- Profissionais de apoio e inclusão, entre outros.
Para o Sinsem-GV, que atua em nível nacional por meio de entidades como CTB, Fesempre e CSPB, a aprovação representa uma conquista histórica. “Quando se fala em educação, pouco se lembra de quem abre a escola, prepara a merenda, garante a limpeza, cuida dos alunos e assegura a inclusão. São mais de 1,6 milhão de trabalhadores que aguardam justiça, dignidade e reconhecimento”, destaca o secretário José Carlos Maia.
O sindicato continuará acompanhando:
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o julgamento do STF sobre a vinculação do piso à carreira;
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a tramitação do piso nacional para os demais profissionais da educação no Congresso.
