O Sinsem-GV defendeu o aumento da contribuição previdenciária patronal para o Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e a realização imediata de concurso público – já que quase metade dos servidores é contratada e contribui para o INSS, e não para o regime próprio – como medidas essenciais para reequilibrar as contas do Iprem e também do PAM.
A manifestação do secretário-geral do sindicato, José Carlos Maia, ocorreu durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (26), convocada pelo vereador Valdivino Lima. O sindicalista também enfatizou que “o servidor não pode pagar esse preço sozinho”.
A audiência reuniu representantes do Executivo, do Legislativo, dos conselhos das instituições, técnicos das áreas e o Sinsem-GV para discutir a situação crítica do Iprem e do PAM, marcada pela falta de recursos e pela crescente dificuldade de manter a assistência aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Diagnóstico
O presidente do Iprem, Bruno Villar, apresentou um diagnóstico detalhado das duas instituições. Ele explicou que o Iprem, criado em 1992, é o único instituto de Minas Gerais que reúne previdência e assistência médica, fato que já gerou notificação da Secretaria de Previdência devido ao uso indevido de recursos previdenciários para cobertura assistencial, prática que não pode ocorrer.
No caso do PAM, conforme explicado, o principal problema seria o déficit financeiro agravado pela baixa contribuição dos servidores com menores vencimentos. Bruno informou que o valor cobrado por dependente, hoje, é de aproximadamente R$ 20, considerado insuficiente para cobrir atendimentos de maior complexidade.
Além disso, a instituição enfrenta dificuldades para firmar parcerias em especialidades essenciais, como geriatria, neurocirurgia e psiquiatria, e convive com instabilidades nos atendimentos credenciados em Belo Horizonte, incluindo hospitais como Felício Rocho e Madre Teresa. A ausência de maternidade com equipe ampliada em Valadares agrava ainda mais o cenário.
Aumento para o servidor pode gerar evasão
Ao tratar da possibilidade de aumento da contribuição dos servidores, já cogitada durante o debate, José Carlos Maia reforçou que qualquer alteração precisa considerar a realidade salarial da categoria.
“Reconhecemos a situação delicada do PAM, mas o servidor não pode pagar essa conta sozinho. Temos trabalhadores que recebem dois salários mínimos. Se a contribuição chegar a R$ 100 por dependente, quem tem três ou quatro dependentes não conseguirá permanecer no plano. Isso gera evasão e pode fragilizar ainda mais o sistema”, alertou.
Maia também argumentou que não há sustentabilidade possível sem o aumento da contribuição patronal do Município, hoje em 14%, percentual inferior ao de diversos regimes previdenciários no país. Ele comparou o índice ao do INSS, cuja alíquota patronal é de 20%, e ao município de Contagem, que contribui com 28% para o instituto local.
Ele lembrou ainda que mais da metade dos servidores municipais está contratada, contribuindo para o INSS e não para o regime próprio, enfraquecendo financeiramente tanto o Iprem quanto o PAM. “O concurso público, assim como uma contribuição patronal maior, são medidas indispensáveis para equilibrar as contas do Iprem e do PAM e o governo precisa assumir sua responsabilidade”, frisou.
Pauta de reivindicações já cobra ações concretas
As propostas relacionadas ao Iprem e ao PAM, incluindo aumento da contribuição patronal, realização de concurso público e ampliação da rede de atendimento em diversas especialidades médicas, já constam na Pauta de Reivindicações 2026, protocolada pelo sindicato no início de novembro.
No documento, o Sinsem também pede o credenciamento de mais médicos, laboratórios e hospitais, a retomada do atendimento pela Unimed, a garantia da continuidade de serviços em BH, como os prestados pelos hospitais Felício Rocho e Madre Tereza, dentre outros.
