A minuta do Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa foi divulgada extraoficialmente nos últimos dias e reacendeu o alerta entre as entidades sindicais e movimentos de servidores públicos em todo o país.
Com mais de 500 páginas, o documento reúne 70 propostas legislativas que estão sendo organizadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). O conjunto de medidas representa uma profunda mudança no serviço público brasileiro e ameaça diretamente conquistas históricas da categoria.
José Carlos Maia, secretário-geral do Sinsem, alerta que caso a reforma seja aprovada, muitos direitos serão cortados, com impactos diretos também sobre os servidores municipais.
“No mês que é dedicado aos servidores, esta reforma administrativa, com ataques piores que a PEC32, é um verdadeiro presente de grego para os servidores. A proposta enfraquece o serviço público, amplia a precarização das relações de trabalho e compromete a qualidade do atendimento à população. Se aprovada, vai atingir em cheio os servidores municipais de todo o país. Por isso, é fundamental que cada servidor pressione seus deputados e participe das mobilizações convocadas pelos sindicatos”, destaca Maia.
Mobilização nacional
Entidades representativas de diversas categorias já começaram a organizar ações de comunicação e mobilização nas redes e nos estados. O Sinsem-GV acompanhará de perto a tramitação da proposta e seguirá articulado com as entidades nacionais e estaduais para contribuir com o debate público.
O sindicato também participa das discussões sobre a Marcha Nacional dos Servidores em Brasília. “O momento é de união e resistência. Só com mobilização e pressão popular conseguiremos impedir mais esse retrocesso contra os trabalhadores do serviço público”, conclui o sindicalista.
