O pagamento do Adicional por Frequência e Desempenho Profissional (AFDP), conhecido como “14º salário” dos professores da rede municipal de Governador Valadares, deve contemplar poucos servidores em 2025.
O benefício é concedido a quem mantém 100% de comparecimento ao trabalho no ano anterior, mas uma resolução instituída pela gestão passada alterou os critérios de concessão.
A medida determinou que ausências justificadas, como o dia de folga no aniversário – previsto em lei municipal – e a convocação para atuar na Justiça Eleitoral, passem a ser consideradas faltas, o que inviabiliza o recebimento do abono.
O Sinsem-GV reivindicou à Secretaria Municipal de Educação (Smed) a revogação dessa resolução, que estava prevista para vigorar em 2026. No entanto, o governo Coronel Sandro não apenas manteve a medida, como também a antecipou para esse ano, prejudicando a maioria dos professores.
Para a diretoria do Sinsem, a decisão desrespeita garantias legais, já que o direito ao dia de aniversário está assegurado em lei municipal e a ausência por convocação eleitoral é reconhecida pela própria Justiça Eleitoral como serviço prestado.
Além disso, o pagamento do benefício, tradicionalmente realizado em maio, está programado, de acordo com o RH, para ser pago em setembro.
O sindicato recorrerá à Justiça para garantir que a legislação seja respeitada e que o direito dos professores seja efetivamente assegurado.
Valor – O AFDP, ou 14º salário, é equivalente a um salário mínimo.
