Será votado nesta segunda-feira (28), às 13h, em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Governador Valadares, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a criação do Programa de Benefício Social ao Servidor Público Municipal. A proposta trata da atualização dos valores do vale-alimentação, atualmente fixado em R$ 98,65, e da ampliação do número de beneficiários. O projeto também alinha a legislação municipal com as normas estadual e federal que tratam do tema.
O reajuste do vale-alimentação é uma das bandeiras defendidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e integra a pauta de reivindicações 2025, aprovada em assembleia da categoria. Na ocasião, os servidores deliberaram pelo valor correspondente a meio salário mínimo, além da concessão do benefício a todos os servidores, incluindo contratados.
Embora o projeto contemple apenas os servidores efetivos com jornada mínima de 30 horas semanais, o secretário-Geral do sindicato, José Carlos Maia, ressalta que a proposta representa um avanço. “Esse novo valor só foi possível graças ao diálogo e à ação firme do sindicato na negociação deste benefício. É um começo”, afirmou.
Faixas de pagamento
Com a nova proposta, o valor do benefício será conforme as seguintes faixas:
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Servidores com vencimento-base igual ou inferior a R$ 2.277,00 receberão R$ 303,60;
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Servidores com vencimento-base acima de R$ 2.277,00 até R$ 3.036,00 receberão R$ 227,00.
O projeto destaca que o objetivo do benefício é garantir segurança alimentar aos trabalhadores, funcionando também como estímulo e valorização dos servidores responsáveis pelo funcionamento da máquina pública. O valor não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensões.
Para viabilizar a concessão do novo benefício, o Executivo propôs a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,2 milhões.
A diretoria do Sinsem-GV acompanhará a votação e reforça a importância da mobilização da categoria para garantir mais avanços nas pautas ainda pendentes. “Seguiremos firmes na luta pela valorização de todos os servidores, efetivos e contratados”, frisou a presidente do sindicato, Sandra Perpétuo.
