Já está na Câmara Municipal de Governador Valadares o projeto de lei de autoria do prefeito Coronel Sandro (PL) que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município. O texto deverá ser lido nesta terça-feira (1º), durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre do Legislativo.
A proposta encaminhada pelo Executivo estabelece um reajuste de 3% sobre a remuneração, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2025. Isso significa que, pela primeira vez desde a institucionalização da data-base no serviço público municipal, os servidores não terão reposição referente à data-base, historicamente fixada em 1º de janeiro, que foi ignorada pela atual administração.
Na prática, a medida representa perdas salariais expressivas e de difícil recuperação futura. O índice de 3% cobre apenas cerca de 62% da inflação acumulada de 2024, medida em 4,83% segundo o IPCA. Como o reajuste é projetado apenas para os meses restantes do ano, o ganho real se reduz ainda mais.
Para ilustrar: um servidor com remuneração de R$ 3.000,00 teria, com os 3% propostos, um aumento de R$ 90,00 mensais, chegando a R$ 3.090,00. Em um ano completo, o reajuste somaria R$ 1.080,00. Com a exclusão da retroatividade ao mês de janeiro, o impacto será pela metade: R$ 540,00 em 2025, o que equivale a um reajuste efetivo de apenas 1,5%.
Os efeitos dessa decisão incidem com mais força sobre os menores salários, como os dos auxiliares de serviço público (ASPs), cuja remuneração sofre impacto direto e imediato com a ausência de recomposição inflacionária integral.
Diante do cenário, o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) convoca todos os servidores a acompanharem de perto a tramitação do projeto na Câmara. A votação poderá ocorrer ainda nesta semana. A presença da categoria no auditório do Legislativo é uma forma legítima de pressão para que os vereadores alterem o texto do Executivo, garantindo a recomposição da inflação acumulada e o respeito à data-base.
O Sinsem-GV reafirma que o reajuste, nos moldes propostos, não cumpre os princípios da revisão geral anual previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O sindicato exige, no mínimo, a reposição integral da inflação e a aplicação retroativa a 1º de janeiro.
Acompanhe os canais oficiais do Sinsem-GV para se manter informado sobre o andamento da matéria no Legislativo. A mobilização da categoria será fundamental neste momento.
